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Pastoral do Menor faz convite para audiência sobre maioridade penal

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  • quarta-feira, 22 de abril de 2015
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  • Debate visa discutir consequências de uma medida que pode atingir os jovens

    Pastoral irá participar do encontro na Câmara Municipal. Foto: Divulgação

    Da Redação

    A Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo enviou convites na última segunda-feira (20) para fiéis sobre audiência referente à redução da maioridade penal.

    "Divulguem e se organizem para participarem, caso precisem de transporte, para os educadores, adolescentes e jovens entrem em contato com antecedência", disse a advogada da pastoral, Sueli Camargo, por e-mail.

    A Câmara Municipal de São Paulo promoverá na próxima terça-feira (28) audiência pública para debater a redução da maioridade penal. Após anos tramitando no Congresso Nacional, o projeto que visa mandar para a cadeia jovens a partir dos 16 anos tem avançado nas últimas semanas - a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já deu aval para o texto ir à plenário.

    O debate na Câmara será organizado pela presidente da Comissão Municipal da Criança e Adolescente, vereadora Juliana Cardoso (PT), e tem como objetivo discutir as consequências de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para que um jovem seja responsabilizado por eventuais crimes.

    A comunidade católica já se posicionou contrária à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171, da redução. A própria CNBB divulgou nota recentemente repudiando a iniciativa. A entidade diz continuar "acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano". A PJ Nacional lembrou que a redução da maioridade penal atingirá, sobretudo, "jovens, pobres, periféricos e negros".

    Dados recentes do Ministério da Justiça mostram que somente 1% dos crimes são praticados por menores. Se considerarmos apenas os crimes contra a vida, esse número cai para 0,5%.

    A presidente Dilma Rousseff também disse publicamente que a redução da maioridade penal não é a solução para os problemas de segurança pública no país.

    Serviço

    Quando: Terça-feira, 28/4/15, às 11h

    Onde: Câmara Municipal de São Paulo - Plenário Prestes Maia, 1º andar (Viaduto Jacareí, 100 Bela Vista, Metrô Anhagabaú) 

    Leia também: Reduzir a maioridade penal é crucificar os jovens