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Todos contra a redução da maioridade penal

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  • terça-feira, 7 de abril de 2015
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  • Foto: MorgueFile

    Por Reinaldo de Miranda*

    Quero aproveitar esse espaço para trazer minha contribuição sobre o tema da redução da maioridade penal posto em votação na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça.

    No campo jurídico, a proposta é inconstitucional com base na própria redação do artigo 228 da Constituição Federal: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” (refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente). Este dispositivo protege os direitos e garantias individuais e no artigo 60, inciso IV, a mesma constituição diz que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais.

    Entretanto, queria despertar a dimensão do debate à luz da palavra de Deus, para reforçar o posicionamento do evangelho nesse caso concreto.

    O texto de João 10, 10 apresenta a opção de Jesus em sua missão “eu vim para que tenham vida, e a tenham com abundância.” Neste trecho, Jesus manifesta que TODOS estão dentro do seu plano de salvação, não há espaço para exclusão. Jesus ainda avança ao se comprometer com a VIDA da humanidade.

    Essa vida em abundância ou em plenitude não é mero discurso do evangelho, é a centralidade da prática e de todo agir de Cristo em sua caminhada terrestre. A defesa da vida em todas as situações desde o nascituro até a morte natural. O compromisso com a vida da criação inteira se dá pelo amor. Somos parte do corpo místico de Cristo, somos discípulos-missionários e com sinceridade devemos assumir o mandato evangélico de amar a vida e garantir que essa vida possa se dar em plenitude.

    A ideia punitiva vem do raciocínio tribal, desejo de exclusão, vontade de apagar o problema da sociedade e até o extermínio do diferente, ou do infrator. Porém, Cristo apresenta seu amor como solução e dando o exemplo, devemos seguir. O caminho é a esperança.

    Na Exortação Apostólica A alegria do evangelho, o Papa Francisco apresenta a atitude diante a qualquer realidade adversa no cotidiano. “Os desafios existem para ser superados. Sejamos realistas, mas sem perder a alegria, a audácia e a dedicação cheia de esperança (item 109).”

    Combater a criminalidade não se dá fingindo que o problema acaba quando o infrator é preso. Para o cristão, isso não pode ser natural, tendo em vista que a população carcerária um dia volta ao convívio social. O problema carcerário é de responsabilidade de TODOS nós. Como o papa coloca na Evangelli Gaudium no item 24: “Ousemos um pouco mais no tomar a iniciativa! Como consequência, a Igreja sabe envolver-se. Jesus lavou os pés aos seus discípulos. O Senhor envolve-se e envolve os seus, pondo-se de joelhos diante dos outros para os lavar (etc)... E assume a vida humana, tocando a carne sofredora de Cristo no povo. Os evangelizadores contraem assim o 'cheiro de ovelha', e estas escutam a sua voz. Em seguida, a comunidade evangelizadora dispõe-se a 'acompanhar'. Acompanha a humanidade em todos os seus processos, por mais duros e demorados que sejam”.

    Com isso, todo cristão consciente dessa missão deve engajar-se na proteção da vida em todas as situações, a esperança não permite o desânimo nessa caminhada e o amor é o gesto concreto ao próximo. Assumindo o evangelho, assumimos a vida, e assumir a vida é dizer não a redução da maioridade penal.

    *É estudante de direito e participante da Pastoral da Juventude do Rio de Janeiro.
    Contato: reinaldocp2@gmail.com