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CNBB critica corte de gastos do governo e projeto da terceirização

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  • sexta-feira, 1 de maio de 2015
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  • Bispos também pediram, em nota, a aprovação da PEC do Trabalho Escravo

    Mensagem foi divulgada por conta do Dia do Trabalhador. Foto: Maurício Sant'Ana/CNBB

    Da Redação

    A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu nota nesta sexta-feira (1º), por ocasião do Dia do Trabalhador, em que fez críticas ao cortes sociais feitos pelo governo e o projeto de terceirização que foi aprovado no Congresso e que segue para o Senado.

    "Tramitam no Congresso Nacional a Medida Provisória 664/2014, que trata de mudanças nas regras de acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte e a Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, no caso dos pescadores. Elas representam uma ameaça aos trabalhadores", afirmou o texto da entidade.

    "A lei que permite a terceirização do trabalho, conforme manifestação da CNBB durante sua 53ª Assembleia Geral, não pode negar ou restringir o direito dos trabalhadores", disse ainda a conferência, na nota.

    A CNBB também tratou na mensagem chamada PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de terras, sem indenização, em que sejam encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.

    "Reiteramos nossa preocupação com o número de trabalhadores que ainda estão em regime de escravidão. Urge que a Proposta de Emenda Constitucional 57/1999, já aprovada no Senado, embase a punição legal às empresas que fazem uso da mão de obra escrava", disse o texto. "Não podemos mais conviver com essa realidade que atenta contra a dignidade da pessoa humana."

    A nota ainda fez memória aos que "doaram sua vida na defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil".

    "Fazemos votos de que cresça, sempre mais, “a consciência de que o trabalho humano é uma participação na obra de Deus” (LE, 25)", disse o texto.

    A conferência já havia na semana passada feito críticas também ao projeto da terceirização.

    Confira a nota da CNBB na íntegra:

    "Mensagem da CNBB aos trabalhadores e trabalhadoras 

    Quero apenas ver o direito brotar como fonte,
    e correr a justiça qual regato que não seca (Am 5,24)

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião das comemorações do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, neste 1º de Maio, manifesta seu apoio aos homens e mulheres que, pelo trabalho, constroem caminhos de vida e de fraternidade.  Dimensão fundamental da existência da pessoa humana sobre a terra (cf. LE, 4), o trabalho transforma as pessoas e a natureza, apoiado na inteligência e na criatividade humanas a serviço do bem.

    Nunca é demais recordar que “o trabalho é um bem de todos, que deve ser disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar. O pleno emprego é, portanto, um objetivo obrigatório para todo o ordenamento econômico orientado para a justiça e para o bem comum”(CDSI 288). Saliente-se, portanto, que “a obrigação de ganhar o pão com o suor do próprio rosto supõe, ao mesmo tempo, um direito. Uma sociedade onde este direito seja sistematicamente negado, onde as medidas de política econômica não consintam aos trabalhadores alcançarem níveis satisfatórios de ocupação, não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social” (CA, 43). O Papa Francisco afirma que “a economia não pode mais recorrer a remédios que são um novo veneno, como quando se pretende aumentar a rentabilidade reduzindo o mercado de trabalho e criando assim novos excluídos” (EG, 204).

    A situação política e econômica pela qual passa o Brasil exige que se dê atenção especial à defesa, consolidação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tramitam no Congresso Nacional a Medida Provisória 664/2014, que trata de mudanças nas regras de acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte e a Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, no caso dos pescadores. Elas representam uma ameaça aos trabalhadores. A lei que permite a terceirização do trabalho, conforme manifestação da CNBB durante sua 53ª Assembleia Geral, não pode negar ou restringir o direito dos trabalhadores. “A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres (...). É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”. (CNBB, 21.04.2015).

    Reiteramos nossa preocupação com o número de trabalhadores que ainda estão em regime de escravidão. Urge que a Proposta de Emenda Constitucional 57/1999, já aprovada no Senado, embase a punição legal às empresas que fazem uso da mão de obra escrava. Não podemos mais conviver com essa realidade que atenta contra a dignidade da pessoa humana.

    Nesse 1º de Maio, em que trazemos à memória os que doaram sua vida na defesa e promoção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, fazemos votos de que cresça, sempre mais, “a consciência de que o trabalho humano é uma participação na obra de Deus” (LE, 25). Agradecemos, pois, os trabalhadores e trabalhadoras que, não obstante as adversidades e graves problemas sociais, empregam todos os seus esforços pela construção de uma sociedade democrática e justa.

    Que Deus seja a força dos trabalhadores e trabalhadoras e São José alcance de Jesus Cristo proteção e graça para todos.

    Brasília, 1º de maio de 2015 

    Dom Sérgio da Rocha

    Arcebispo de Brasília
    Presidente da CNBB 

    Dom Murilo Sebastião Krieger

    Arcebispo de Salvador
    Vice-presidente da CNBB 

    Dom Leonardo Ulrich Steiner

    Bispo Auxiliar de Brasília
    Secretário Geral da CNBB"

    Leia também: Veja quem são os 20 bispos eleitos na 53ª Assembleia Geral da CNBB